Plano de Aprendizagem

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

CENSUPEG - CENTRO SUL-BRASILEIRO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

INSTITUIÇÃO CONVENIADA: FASFI - Faculdade São Fidelis

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – NÍVEL: Especialização

CURSO: (GESC) Gestão Escolar

DISCIPLINA: (1447) Gestão Financeira Escolar - Prestação de Contas (Financeira e Patrimonial)

CARGA HORÁRIA: 30

PROFESSOR(A): Eliane Gonçalves Lopes Tomelin

TITULAÇÃO: Especialista 1. EMENTA Estuda o financiamento da educação no Brasil; A gestão financeira na escola. Influências da gestão financeira no processo pedagógico. Discussão de medidas descentralizadoras dos recursos financeiros. Conhecimentos teórico-práticos relativos a planejamento pedagógico-financeiro, utilização dos recursos, prestação de contas. Análise dos impactos do planejamento financeiro no projeto pedagógico considerando a democratização do acesso, a efetividade social da educação e a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Cuidados de manutenção e conservação do patrimônio escolar. Habilidades essenciais e desenvolvimento do perfil de funcionários e educandos.

2. OBJETIVO GERAL

Valorizar a educação como um instrumento de interação social, controle e responsabilidade, através de um trabalho em parceria com toda a comunidade escolar (pais, estudantes e profissionais da educação), num processo cooperativo de formação de indivíduos plenos e aptos a construir a sua própria autonomia; mostrando a relevância dos instrumentos de planejamento na gestão pública, proporcionando uma visão geral do financiamento das políticas públicas, seus princípios, sua execução e controle, buscando uma gestão participativa, bem como o aprendizado no trato do patrimônio público, como um “bem” que é de todos.

3. CONTEÚDOS

4. OBJETIVOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

- Financiamento da Educação no Brasil - Gestão financeira na escola; - Influencias da gestão financeira no processo pedagógico; - Medidas descentralizadoras dos recursos financeiros; - Planejamento pedagógico-financeiro. - Impactos do planejamento financeiro no projeto pedagógico. - Prestação de contas. - Democratização do acesso, efetividade social da educação e a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem. - Manutenção e conservação do patrimônio escolar - Habilidades essenciais e desenvolvimento do perfil de funcionários e educandos.

- Conhecer o financiamento da educação pública no Brasil, à luz da legislação pertinente. - Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário, evidenciado seus princípios, execução e controle, gerando conhecimento sobre a gestão pública e a transparência das ações; - Analisar a gestão financeira descentralizada na escola pública como parte de um novo modelo de financiamento de políticas educacionais. - Canalizar os recursos financeiros disponíveis, maximizando a capacidade de investimento. - Identificar as fontes de financiamento da escola pública, a descentralização dos recursos públicos, os diferentes programas, bem como sua correta aplicação, dentro das normas legais que regem a administração pública. - Apropriar-se dos conceitos teórico-práticos relacionados ao planejamento pedagógico-financeiro; - Analisar o impacto do planejamento financeiro no projeto pedagógico; - Desenvolver formas de controle e fiscalização, buscando a parceria da sociedade civil organizada, Ministério Público, TCE, bem como dos conselhos municipais. - Utilizar instrumentos que possibilitem acompanhar a utilização dos recursos públicos na área da educação, do recebimento à prestação de contas. - Considerar a democratização do ensino público primando pela qualidade do ensino e da aprendizagem. - Conscientizar a comunidade escolar sobre a necessidade de preservar, respeitar e valorizar o Patrimônio Escolar. - Promover uma gestão participativa e democrática, oportunizando a comunidade escolar em desenvolver suas potencialidades.

5. METODOLOGIA

• Seminários de discussão e aprofundamento, a partir da leitura prévia de bibliografia indicada; • Estudos de textos individuais e coletivos; • Preenchimento de planilhas de prestação de contas; • Apresentação teórica e prática de trabalhos em grupo; • Dinâmicas e vivências de grupo; • Exibição de slides e planilhas de prestação de contas; • Exibição de vídeos; • Apresentação de sites relacionados a prestação de contas; • Produção do texto científico, entre outros.

6. AVALIAÇÃO

• Pontualidade/presença. • Participação nas discussões durante o processo, potencial crítico perante as reflexões – fala e escrita. • Apresentação e ou entrega dos trabalhos solicitados – individuais e em grupo.

7. REFERÊNCIAS

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007. BALCÃO, Nilde; TEIXEIRA, Ana Claudia (org.). Controle Social do orçamento público. São Paulo: Instituto Polis, 2003. Botelho, Milton Mendes – Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal. 1ª Ed., 2 ª Tir., Curitiba: Editora Juruá, 2006. BORDIGNON, G; GRACINDO, R.V. Gestão da educação: :o município e a escola. In: FERREIRA, N.S.C.; AGUIAR, M.A da S. Gestão da Educação: impasses, perspectivas compromissos. São Paulo: Cortez, 2004. BRASIL, Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2002. _______. Emenda Constitucional nº. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. _______. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), de 04 de maio de 2000. Dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providencias. ________, Lei 4320/64, de 17 de março de 1964. Dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. ________Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da administração pública e dá outras providências. Disponível: www.presidencia.gov.br. ______. Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. _______, Portaria Interministerial nº. 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º., ambos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações de crédito, e da outras providencias. ________, Portaria Interministerial STN nº. 163, de 04 de maio de 2001. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e da outras providencias. DAVIES, Nicholas. Financiamento da Educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004. DAVIS, Keith; NEWSTROM, John W. Comportamento Humano no Trabalho. Vol. 1 – São Paulo. Pioneira, 1992. DOURADO, Luiz F. (org.) Financiamento da educação. Campinas, SP: Au¬tores Associados; Goiânia, GO: Editora da UFG, 1999. DOURADO, Luiz Fernandes. et al. Conselho Escolar: gestão democrática da educação e a escolha do diretor. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica – Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasília: MEC, SEB, 2004. FERREIRA, Naura S. Carapeto (org.). Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2000. FNDE/PDDE/REX-http://www.fnde.gov.br/pls/internet_pdde/internet_fnde.PDDEREX_2_PC?p_listar=S&p_ano=2015&p_prg=02&p_uf=SC&p_co_mun=420460&p_tipo=U (acesso em 26/09/2015) GADOTTI, M.; FREIRE, P.; GUIMARÃES, S. Pedagogia: diálogo e conflito. 5. ed. 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