8- Democratização do acesso, efetividade social da educação e a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem.

OBJETIVO DE ENSINO E APRENDIZAGEM:

- Considerar a democratização do ensino público primando pela qualidade do ensino e da aprendizagem.

VÍDEO sobre Gestão Democrática nas escolas


MODELO DE ESTATUTO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL (A.P.M)


LEGISLAÇÃO ESCOLAR


Caderno de Textos 3 - Ministério da Educação

3- Influencias da gestão financeira no processo pedagógico;

OBJETIVO DE ENSINO E APRENDIZAGEM:

- Apropriar-se dos conceitos teórico-práticos relacionados ao planejamento pedagógico-financeiro.
Analisar o impacto do planejamento financeiro no projeto pedagógico;

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5pontos importantes sobre o PPP e a gestão financeira

O planejamento financeiro e o projeto político pedagógico da escola devem seguir as mesmas diretrizes

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Administrar os recursos financeiros de uma escola não é tarefa fácil. É preciso avaliar muito bem onde aplicá-los de forma que tenham reflexos na qualidade do ensino e na aprendizagem dos alunos. Para isso, o planejamento de gastos deve estar em linha com o projeto político pedagógico (PPP). As metas e os objetivos definidos nesse documento indicarão como investir para garantir o funcionamento da instituição em condições satisfatórias. O conceito pode parecer óbvio, mas nem sempre é levado a sério. Mesmo com autonomia para gerir os recursos, muitas vezes a equipe gestora se depara com o dilema de onde aplicá-los. Para tanto, deve lembrar que as decisões têm de ser tomadas em conjunto com a comunidade escolar.

As principais fontes de recursos de uma escola são o governo federal, que repassa verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e os governos estaduais e municipais, que, por meio das secretarias de Educação, coordenam programas que destinam verbas específicas para a merenda, a compra de materiais etc. Para fazer o dinheiro render, os gestores podem pensar em soluções alternativas e compartilhá-las com a comunidade (que ajudará a decidir

1. Releitura dos objetivos

Se o PPP foi feito com base nos pontos em que a escola precisa melhorar, certamente estarão listadas nele várias ações a desenvolver durante o ano, bem como projetos institucionais e didáticos elaborados pelos docentes. A leitura a ser realizada pela equipe gestora tem a finalidade exclusiva de definir as prioridades. Quais são as necessidades de aprendizagem dos alunos? Em que conteúdos e disciplinas eles apresentam mais dificuldades? Em quais didáticas os professores demandam mais formação? Que materiais precisam ser assegurados para que os projetos se concretizem? Os espaços estão adequados para que eles sejam realizados? Essas são as perguntas que nortearão a escolha dos itens em que o dinheiro será investido. Exemplo: os professores promoverão mais atividades de leitura porque uma das metas é melhorar as capacidades leitora e escritora das crianças. Para tanto, as turmas frequentarão mais a biblioteca, o empréstimo de livros de leitura se intensificará e outras atividades estão previstas para ser realizadas lá. Daí a necessidade de pensar em reforma do espaço, ampliação ou atualização do acervo.

2. Apoio da comunidade

Tomar decisões sozinho é sempre uma responsabilidade muito grande, ainda mais com medidas que dizem respeito não só aos alunos, mas a toda a comunidade. A prática de que alguém decide e todo mundo faz está ultrapassada e não condiz com o conceito de autonomia da escola. Por isso, o ideal é promover reuniões periódicas com representantes dos diversos segmentos - alunos, professores, funcionários, pais e responsáveis - durante o ano para que todos tenham informações sobre as necessidades da instituição, ajudem a elencar as prioridades e acompanhem a execução dos recursos. Ao participar dos projetos, as pessoas se sentem comprometidas com os resultados e se envolvem mais nas atividades.

3. Gastos? Só os necessários

Um passo importante é separar os projetos que a escola dá conta de realizar sem investimentos daqueles que exigem recursos. Aumentar o envolvimento dos pais no processo de aprendizagem dos filhos - convidando-os a ir à escola para falar de suas profissões, por exemplo, ou pedindo que os filhos os entrevistem e tragam informações para compartilhar com os colegas - não requer gastos. Os projetos que não necessitam de verba podem ser tocados imediatamente. Já os que dependem de aporte financeiro precisam de um cronograma de execução, estabelecendo ações e prazos para que se concretizem. Se o PPP prevê o uso de tecnologia como uma ferramenta para a aprendizagem do aluno, é essencial investir na montagem do laboratório e na capacitação dos professores antes do início do projeto - e na manutenção dos equipamentos durante todo o ano. Vários educadores concordam que a aquisição constante de acervo para a biblioteca é um gasto bem feito. "É indispensável formar leitores críticos e conscientes", diz Ana Maria de Albuquerque Moreira, doutoranda em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) e coautora do módulo VI do Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão), que trata dos recursos financeiros.

4. Soluções alternativas

Muitas vezes, é preciso reduzir os gastos para que eles caibam no orçamento previsto. Ou, o que é mais sensato, pensar em soluções alternativas que satisfaçam as necessidades prementes. "Em vez de cursos de formação para os professores fora da escola, por exemplo, por que não promover sessões de estudos na própria instituição, organizados pela coordenação pedagógica com a participação de um especialista convidado?", sugere Leunice Martins de Oliveira, coordenadora do curso de pós-gradução em Gestão Educacional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). "É uma alternativa mais barata e atende melhor às demandas dos docentes." Mais uma opção? Pague o curso para um membro da equipe com o compromisso de ele compartilhar o que aprendeu com os colegas. Mais uma vez, as decisões não podem ser arbitrárias e devem envolver os interessados. "É comum os gestores reclamarem que os professores não dão atenção aos eventos promovidos pela escola. Isso realmente pode acontecer se a atividade for imposta, em vez de combinada coletivamente", argumenta a pedagoga Maria Conceição Tassinari Stumpf, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A realização de parcerias é, ainda, outra alternativa que deve ser levada em consideração. Entidades, clubes, empresas do bairro e até os pais podem se tornar parceiros da escola, seja para ceder espaços alternativos para aulas e encontros de formação, seja para doar materiais pedagógicos e livros para a biblioteca (leia depoimento de um diretor de Pernambuco).

5. Demostração dos resultados

É bom ter em mente que tão importante quanto planejar os gastos é comprovar como eles foram utilizados. Para isso, além das exigências legais - balanços financeiros e orçamentários, documentos fiscais e relatórios -, é fundamental mostrar de que forma aquele recurso impactou a aprendizagem do aluno. A aquisição de novos livros para a biblioteca estimulou a turma à leitura e fez com que participassem mais das aulas? O conserto do ventilador permitiu que as crianças se concentrassem nas aulas, já que a sala ficou com o clima mais agradável? Tudo o que traz consequências positivas para o ensino e a aprendizagem deve ser registrado e apresentado, por meio de painéis, cartazes ou reuniões, à comunidade escolar.

2- Gestão financeira na escola;

OBJETIVO DE ENSINO E APRENDIZAGEM:

- Analisar a gestão financeira descentralizada na escola pública como parte de um novo modelo de financiamento de políticas educacionais.

- Canalizar os recursos financeiros disponíveis, maximizando a capacidade de investimento. 
- Identificar as fontes de financiamento da escola pública, a descentralização dos recursos públicos, os diferentes programas, bem como sua correta aplicação, dentro das normas legais que regem a administração pública. 

5 pontos importantes sobre o PPP e a gestão financeira:

Site visitado: http://gestaoescolar.abril.com.br/administracao/ppp-gestao-financeira-caminham-juntos-551882.shtml

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GESTÃO FINANCEIRA DESCENTRALIZADA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 

1- Financiamento da Educação no Brasil

 OBJETIVOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

- Conhecer o financiamento da educação pública no Brasil, à luz da legislação pertinente.

- Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário, evidenciado seus princípios, execução e controle, gerando conhecimento sobre a gestão pública e a transparência das ações; 

Este vídeo nos orienta sobre os objetivos desta aula. 

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Plano de Aprendizagem

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

CENSUPEG - CENTRO SUL-BRASILEIRO DE PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

INSTITUIÇÃO CONVENIADA: FASFI - Faculdade São Fidelis

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – NÍVEL: Especialização

CURSO: (GESC) Gestão Escolar

DISCIPLINA: (1447) Gestão Financeira Escolar - Prestação de Contas (Financeira e Patrimonial)

CARGA HORÁRIA: 30

PROFESSOR(A): Eliane Gonçalves Lopes Tomelin

TITULAÇÃO: Especialista 1. EMENTA Estuda o financiamento da educação no Brasil; A gestão financeira na escola. Influências da gestão financeira no processo pedagógico. Discussão de medidas descentralizadoras dos recursos financeiros. Conhecimentos teórico-práticos relativos a planejamento pedagógico-financeiro, utilização dos recursos, prestação de contas. Análise dos impactos do planejamento financeiro no projeto pedagógico considerando a democratização do acesso, a efetividade social da educação e a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Cuidados de manutenção e conservação do patrimônio escolar. Habilidades essenciais e desenvolvimento do perfil de funcionários e educandos.

2. OBJETIVO GERAL

Valorizar a educação como um instrumento de interação social, controle e responsabilidade, através de um trabalho em parceria com toda a comunidade escolar (pais, estudantes e profissionais da educação), num processo cooperativo de formação de indivíduos plenos e aptos a construir a sua própria autonomia; mostrando a relevância dos instrumentos de planejamento na gestão pública, proporcionando uma visão geral do financiamento das políticas públicas, seus princípios, sua execução e controle, buscando uma gestão participativa, bem como o aprendizado no trato do patrimônio público, como um “bem” que é de todos.

3. CONTEÚDOS

4. OBJETIVOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM

- Financiamento da Educação no Brasil - Gestão financeira na escola; - Influencias da gestão financeira no processo pedagógico; - Medidas descentralizadoras dos recursos financeiros; - Planejamento pedagógico-financeiro. - Impactos do planejamento financeiro no projeto pedagógico. - Prestação de contas. - Democratização do acesso, efetividade social da educação e a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem. - Manutenção e conservação do patrimônio escolar - Habilidades essenciais e desenvolvimento do perfil de funcionários e educandos.

- Conhecer o financiamento da educação pública no Brasil, à luz da legislação pertinente. - Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário, evidenciado seus princípios, execução e controle, gerando conhecimento sobre a gestão pública e a transparência das ações; - Analisar a gestão financeira descentralizada na escola pública como parte de um novo modelo de financiamento de políticas educacionais. - Canalizar os recursos financeiros disponíveis, maximizando a capacidade de investimento. - Identificar as fontes de financiamento da escola pública, a descentralização dos recursos públicos, os diferentes programas, bem como sua correta aplicação, dentro das normas legais que regem a administração pública. - Apropriar-se dos conceitos teórico-práticos relacionados ao planejamento pedagógico-financeiro; - Analisar o impacto do planejamento financeiro no projeto pedagógico; - Desenvolver formas de controle e fiscalização, buscando a parceria da sociedade civil organizada, Ministério Público, TCE, bem como dos conselhos municipais. - Utilizar instrumentos que possibilitem acompanhar a utilização dos recursos públicos na área da educação, do recebimento à prestação de contas. - Considerar a democratização do ensino público primando pela qualidade do ensino e da aprendizagem. - Conscientizar a comunidade escolar sobre a necessidade de preservar, respeitar e valorizar o Patrimônio Escolar. - Promover uma gestão participativa e democrática, oportunizando a comunidade escolar em desenvolver suas potencialidades.

5. METODOLOGIA

• Seminários de discussão e aprofundamento, a partir da leitura prévia de bibliografia indicada; • Estudos de textos individuais e coletivos; • Preenchimento de planilhas de prestação de contas; • Apresentação teórica e prática de trabalhos em grupo; • Dinâmicas e vivências de grupo; • Exibição de slides e planilhas de prestação de contas; • Exibição de vídeos; • Apresentação de sites relacionados a prestação de contas; • Produção do texto científico, entre outros.

6. AVALIAÇÃO

• Pontualidade/presença. • Participação nas discussões durante o processo, potencial crítico perante as reflexões – fala e escrita. • Apresentação e ou entrega dos trabalhos solicitados – individuais e em grupo.

7. REFERÊNCIAS

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007. BALCÃO, Nilde; TEIXEIRA, Ana Claudia (org.). Controle Social do orçamento público. São Paulo: Instituto Polis, 2003. Botelho, Milton Mendes – Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal. 1ª Ed., 2 ª Tir., Curitiba: Editora Juruá, 2006. BORDIGNON, G; GRACINDO, R.V. Gestão da educação: :o município e a escola. In: FERREIRA, N.S.C.; AGUIAR, M.A da S. Gestão da Educação: impasses, perspectivas compromissos. São Paulo: Cortez, 2004. BRASIL, Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2002. _______. Emenda Constitucional nº. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. _______. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101), de 04 de maio de 2000. Dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providencias. ________, Lei 4320/64, de 17 de março de 1964. Dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. ________Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da administração pública e dá outras providências. Disponível: www.presidencia.gov.br. ______. Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. _______, Portaria Interministerial nº. 42, de 14 de abril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º., ambos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações de crédito, e da outras providencias. ________, Portaria Interministerial STN nº. 163, de 04 de maio de 2001. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e da outras providencias. DAVIES, Nicholas. Financiamento da Educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004. DAVIS, Keith; NEWSTROM, John W. Comportamento Humano no Trabalho. Vol. 1 – São Paulo. Pioneira, 1992. DOURADO, Luiz F. (org.) Financiamento da educação. Campinas, SP: Au¬tores Associados; Goiânia, GO: Editora da UFG, 1999. DOURADO, Luiz Fernandes. et al. Conselho Escolar: gestão democrática da educação e a escolha do diretor. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica – Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Brasília: MEC, SEB, 2004. FERREIRA, Naura S. Carapeto (org.). Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2000. FNDE/PDDE/REX-http://www.fnde.gov.br/pls/internet_pdde/internet_fnde.PDDEREX_2_PC?p_listar=S&p_ano=2015&p_prg=02&p_uf=SC&p_co_mun=420460&p_tipo=U (acesso em 26/09/2015) GADOTTI, M.; FREIRE, P.; GUIMARÃES, S. Pedagogia: diálogo e conflito. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2000. http://undime-sc.org.br/download/versao-preliminar-plano-estadual-de-educacaosc/ (acesso em 26/09/2015) LACERDA, Lélia Lis. Orçamento Participativo no Brasil: a repolitização do orçamento e a democratização das políticas públicas. http://www.unifor.br/notitia/file/1540.pdf LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão escolar: teoria e prática. 4. ed. Goiânia: Editora alternativa, 2001. OLIVEIRA, Dalila de Andrade. Gestão Democrática da Educação: Desafios Contemporâneos. 7ª edição. Petrópolis, RJ. Editora Vozes. PINTO, José Marcelino R. Financiamento da educação do Brasil: da vinculação constitucional à construção de uma escola com padrões mínimos de qualidade. Brasília: Revista da Faculdade de Educação da UnB, 2005. PRESTAÇÃO DE CONTAS - Modelo https://drive.google.com/folderview?id=0B0dLHApE_RzKfjFLOWIzM1YzbGIxZ19MbTUyVFZiSDdQenRYVEZaME5Jd2ZjdHg1dWpEeVk&usp=sharing PRESTAÇÃO DE CONTAS - slide - https://drive.google.com/file/d/0B0dLHApE_RzKNUloOUlCbDRXQVE/view RONCHI, Olga Izilda. Os (des)caminhos do financiamento da Educação Básica pública. 2000, 138 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2000. VASCONCELLOS, C. S. Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e projeto educativo. São Paulo: Libertad, 1995. SANTA CATARINA. Constituição (1989) Constituição do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 1997. SANTA CATARINA. Ciclos de Estudos de Controle Público da Administração Municipal X, XIV. Florianópolis: Tribunal de Contas. 2007, 2012. SANTA CATARINA, Tribunal de Contas. Para onde vai o seu dinheiro: versão simplificada do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas do Governo. Florianópolis: Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2014.